Mantida anulação de ato que excluiu gestante de curso de formação de praças

Câmara rejeita habeas corpus em favor de depositário infiel

No habeas corpus, o impetrante sustentou que a penhora recaiu sobre bem de terceiro, cuja posse sequer lhe pertencia; e que se efetivada a prisão, está será ilegal.

Desconto em folha deve ser autorizado pelo servidor

Não pode a Administração Pública efetuar descontos em contracheques de servidor, se não houve instauração de processo administrativo, que lhe propiciasse a ampla defesa e o contraditório.

TJ de Mato Grosso apura desvio de R$ 1,5 mi a juízes

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Supermercado indeniza cliente

Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Erro na certidão de óbito gera indenização

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Clientes que não puderam embarcar em vôo contratado serão indenizados por dano moral

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

Corte Especial se despede do ministro Sálvio de Figueiredo

Falta de entrosamento entre gestores prejudica fornecimento de medicamentos

Concessionárias apresentam novos rumos para o transporte urbano no Rio

Confirmada condenação dos seqüestradores de comerciante do Bairro Santana

Retransmissora da TV Globo no Acre pode exibir programa "Zorra Total"

A TV Acre, retransmissora da Rede Globo, pode continuar a exibir o programa humorístico Zorra Total no Estado, antes das 21h dos sábados.

STF defere liminar que mantém senador João Capiberibe no cargo

O ministro Eros Grau, relator da Ação Cautelar (AC 509) ajuizada pelo senador João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB/AP) e sua esposa, deputada federal Janete Maria Góes Capiberibe (PSB/AP).

Recursos especiais. Venda de ascendente a descendente. Prorrogação do prazo para citação.

Erro material. Inexistência. Reconhecimento da nulidade do negócio jurídico na sentença. Inocorrência. Prescrição extintiva. Litisconsórcio passivo unitário. Matéria irrecorrida. Ato anulável. Impossibilidade de reconhecimento de ofício em sede de infringentes. Perdas e danos.

Receita Federal proíbe juros compostos em créditos fiscais

Por Bárbara de Alcântara Mattos.